O planejamento sucessório visa antecipar e organizar a sucessão patrimonial de um indivíduo, podendo ser realizado por diversos mecanismos, como testamento, doação, partilha em vida e também na constituição das conhecidas holdings familiares, sendo utilizados um ou mais desses mecanismos para que seja satisfeita a vontade do proprietário a depender do caso.

 

Os benefícios do planejamento sucessório são diversos, como, definição em vida da distribuição dos bens para os herdeiros, sem que ocorra o processo de inventário judicial, que tende a ser extremamente custoso e longo. Além dos benefícios de escolha e distribuição dos bens, existe a possibilidade de redução da carga tributária a depender do mecanismo escolhido e apropriado ao caso concreto e do Estado da federação em que se encontram esses bens, podendo chegar a alíquota do ITCMD ou ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) a 8% (oito por cento) do valor do imóvel a depender do local e do valor deste, o que pode ser reduzido dependendo do planejamento realizado.

 

A definição da distribuição dos bens em vida não significa que o indivíduo que os distribuiu ficará sem poder de decisão ou sem as rendas originadas desses bens, sendo possível por mecanismos jurídicos salvaguardar da melhor forma os interesses de quem realizou o planejamento patrimonial, inclusive podendo haver o direito de arrependimento do doador, quando sendo feito da maneira correta.

 

Por fim, além dos benefícios elencados, o planejamento sucessório inibe discussões futuras dos herdeiros e dão tranquilidade a quem os elaborou em caso de ocorrer alguma fatalidade, fazendo-se cumprir a sua vontade, em vida ou no falecimento.

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